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Diante da proposta de reforma previdenciária encaminhada pelo governador Romeu Zema (Novo) para a Assembleia Legislativa (ALMG), os representantes da segurança pública em Minas já não descartam paralisar as atividades. A possibilidade de greve foi colocada durante uma reunião realizada nesta segunda-feira (29), quando as associações que representam a categoria entregaram um documento ao presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), solicitando que a reforma deixe de tramitar no Parlamento.
Os representantes dos agentes da segurança pública defendem que o texto enviado por Zema retira direitos já assegurados e querem que as discussões só aconteçam quando o acesso público à ALMG for retomado, após a pandemia de coronavírus. “A depender do que ocorrer nesta Casa, vamos tirar uma pauta, uma agenda de movimentos e mobilizações, o que não exclui a paralisação”, alertou Eder Martins, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra).
Na próxima quarta-feira (1), a Aspra realizará uma reunião com outras associações para deliberar sobre a agenda de manifestações. “Temos que respeitar a liderança de cada (associação) que vai participar, mas a Aspra tem indicativo de paralisar sim”, adiantou Martins.
O documento entregue pelas associações à ALMG segue o tom do texto apresentado na semana passada pelos representantes dos servidores civis, que pediam a retirada da reforma da Previdência de pauta. “A nossa surpresa, ao ler as proposições encaminhadas pelo Poder Executivo, é que não tratavam apenas da reforma da Previdência do Estado, mas sim, de uma verdadeira dilapidação do regime jurídico dos servidores públicos civis e militares, com o desmonte de sua política remuneratória”, diz um trecho da carta encaminhada pelos militares.
Os militares pontuam que o texto enviado pelo governo retira direitos dos servidores, como férias prêmio, adicionais por tempo de serviço e por desempenho, promoção e progressão na carreira, alteração de critérios para concessão de vantagens, gratificações, acréscimos pecuniários, ausência de de regras de transição previdenciária, além de prejuízos às pensões, entre outros aspectos.
Além disso, os agentes comparam a proposta enviada por Romeu Zema, que, entre outros pontos, propõe uma alíquota progressiva de 13% a 19%, dependendo da faixa salarial, ao cavalo de Troia. “Tal como na Guerra de Troia, os servidores públicos receberam o verdadeiro presente de grego, daquele que se espera uma dádiva, mas traz apenas prejuízos, como a previsão de contribuição extraordinária”.
Presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG, o Sargento Rodrigues (PTB) diz que a categoria vai fazer uso de mecanismos para pressionar o governo. “O governo joga com as armas que tem, facilitado pela pandemia, para não ter participação popular (na Assembleia). Mas, por outro lado, os servidores terão tipos de mecanismos para utilizar e pressionar o governo”, alertou.
O parlamentar também criticou as alíquotas propostas pelo Executivo. Ele citou como exemplo servidores que têm média salarial de R$ 4 mil. Pela proposta enviada por Zema, o desconto previdenciário efetivo para essa faixa chega a 13,67%. “O servidor ainda tem a alíquota de 22,5% de Imposto de Renda (incidente para quem recebe entre R$ 3,7 mil e R$ 4,6 mil). Mais de um terço do salário (36,1%) será para pagar a Previdência e a Receita Federal”. Conforme mostrou O TEMPO nesta segunda-feira, a proposta enviada por Zema possui o terceiro maior teto de contribuição do Brasil.
Assim como aconteceu na semana passada, o presidente da ALMG reconheceu que o assunto era delicado e disse que levaria o pleito para a deliberação do colégio de líderes da Casa.
Judicialização
O Sargento Rodrigues (PTB) também sinalizou que pode judicializar a tramitação da reforma Previdenciária caso a ALMG não atenda o pleito de retirar o texto de pauta. A reforma está dividida em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e em um Projeto de Lei Complementar (PLC). Os representantes da segurança pública defendem que a PEC seja rejeitada na Comissão Especial que vai analisá-la. Caso isso aconteça, a tramitação do PLC também ficará prejudicado no Parlamento.
“Se necessário, vamos para o Judiciário entrar com diversas ações, com mandado de segurança, ação popular, dentro do processo Legislativo”, disse o deputado, num tom de pressão ao presidente da ALMG. “É algo que o presidente do Legislativo não gostaria que fosse tomado. O senhor sabe que isso é algo absurdo”. “O ideal é que nem tivesse chegado no Parlamento. Se (a tramitação) não se encerrar na Comissão de Constituição e Justiça (onde os projetos tramitam atualmente), que a Comissão Especial possa fazê-lo”, acrescentou.
Antes mesmo da reforma chegar à ALMG, os líderes já haviam definido que o texto seguiria todo o rito normal de tramitação. A ideia era justamente evitar que o processo pudesse ser questionado na Justiça.
Embora o governo de Minas trabalhe com o prazo do fim de setembro para que a reforma seja aprovada na ALMG, conforme adiantou a O TEMPO o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, a discussão no Parlamento pode ser mais longa. “Vamos utilizar de todos os recursos regimentais e vamos obstruir (a tramitação). Faremos inúmeros requerimentos, emendas à PEC e ao PLC”, adiantou Rodrigues.
Resposta
Em nota, o governo de Minas não respondeu diretamente sobre a possibilidade de paralisação da segurança pública no Estado ou sobre a judicialização do tema, levantada pelos representantes da categoria na ALMG. O Palácio Tiradentes ressaltou, no entanto, que o maior entrave para o reequilíbrio das contas é a questão previdenciária. Segundo o governo, o déficit acumulado, desde 2013, é de R$ 130 bilhões.
“A reforma é exigência para a manutenção de repasses de recursos voluntários da União, que são os enviados por convênios. Sem reforma, Minas Gerais perderia repasses da União”, afirma o Executivo, referindo-se à portaria do governo federal que exige que as novas alíquotas sejam sancionadas até 31 de julho.
O governo voltou a reforçar a importância da medida que, segundo as projeções feitas, vai economizar R$ 32,6 bilhões em dez anos – se aprovada nos moldes que foi enviada à ALMG. “As mudanças não afetam os benefícios já usufruídos pelos servidores e respeitam o direito adquirido, assim como o abono permanência”, informa a nota.
Assim como tem feito desde que apresentou oficialmente a proposta, o governo informou que propôs um modelo progressivo, onde quem ganha menos paga menos. “Assim, 83% dos servidores civis ativos terão alíquotas inferiores a 14%, média mínima exigida pelo governo federal para os sistemas previdenciários estaduais”, reforça a nota enviada.
“O Governo de Minas enviou a proposta à Assembleia ciente da importância da análise por parte de parlamentares e de debates envolvendo servidores e população no Legislativo durante a tramitação”, ressalta o Palácio Tiradentes.
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